Belo Horizonte celebra o nascimento de um bebê com dupla maternidade, fruto de uma fertilização in vitro (FIV) realizada no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC-UFMG), o primeiro caso registrado em uma instituição pública do país. As mães, que optaram por manter suas identidades em sigilo, começaram o processo em 2021 e, após a fertilização em 2023, confirmaram a gestação em fevereiro de 2024.
Para a realização do procedimento, foram utilizados óvulos de uma das mães e espermatozoides de um doador anônimo. Todo o tratamento transcorreu de forma tranquila, sem a necessidade de novas intervenções após a fertilização inicial. O registro civil do bebê, inédito em termos de dupla maternidade, exigiu um relatório técnico detalhado do procedimento, assinado pelos responsáveis do laboratório de reprodução humana do hospital, conforme explicou Raquel Lara Furlan, chefe do setor.
O caso é visto como um marco pela advogada especialista em direito sucessório, Samira Tanus, que ressalta a importância desse precedente para a inclusão de famílias homoafetivas nos registros civis do Brasil. Segundo Tanus, a decisão de permitir o registro civil da dupla maternidade reforça uma interpretação mais inclusiva do Código Civil, reconhecendo e adaptando as normas jurídicas às novas configurações familiares.
Embora a legislação brasileira ofereça garantias de parentalidade para casais homoafetivos, como direito à união estável, casamento e adoção, ainda existem desafios para o reconhecimento legal de dupla maternidade ou paternidade em casos de reprodução assistida fora de clínicas autorizadas. Para Tanus, este precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) representa um avanço significativo ao preencher essa lacuna e garantir os direitos de famílias homoafetivas no país
