O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou, nesta quinta-feira (21), que a divulgação dos resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será adiada para 11 de fevereiro de 2025. O adiamento é parte de um novo cronograma, que foi definido após um acordo judicial para garantir a continuidade do certame, com a reabilitação de 32.260 candidatos para a correção da prova discursiva.
Inicialmente, os resultados seriam divulgados nesta quinta-feira, mas o novo cronograma foi estabelecido para atender aos ajustes necessários no concurso. O acordo judicial entre a União, o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Fundação Cesgranrio, banca responsável pelo exame, evitou a eliminação de candidatos que, por engano, não marcaram o gabarito ou a frase no cartão de resposta, conforme a regra prevista no item 9 do caderno de provas. Além disso, o acordo assegura que as provas discursivas de candidatos que concorrem a vagas reservadas para negros, e que atingiram a nota mínima, também serão corrigidas de forma justa, garantindo a equivalência com os candidatos de ampla concorrência.
O tratado também envolveu ajustes nos editais dos blocos temáticos de número 4, sobre "Trabalho e Saúde do Servidor", e número 5, que trata de "Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos", para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS). Esses ajustes visam garantir a correção das provas de títulos e a equivalência com os pesos previstos para o cargo no Bloco 2, que aborda "Tecnologia, Dados e Informação".
Com o acordo judicial em vigor, o novo cronograma agora define datas para a correção e análise das provas, além de prazos para interposição de recursos. A partir de 25 de dezembro de 2024, serão divulgados os resultados das provas objetivas para os candidatos que foram incluídos no novo cronograma. O processo inclui também a análise de títulos, verificação de autodeclaração para vagas reservadas a negros, e a avaliação biopsicossocial de candidatos com deficiência.
O Ministério da Gestão informou que o novo cronograma visa assegurar que todos os candidatos tenham sua participação no concurso validada, e que as etapas do certame sejam cumpridas com transparência e justiça. O acordo judicial, homologado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), responde a ações judiciais movidas por candidatos que questionaram a falta de correção das provas de candidatos negros e a ausência de prova de títulos para o cargo de ATPS.