A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta sexta-feira (22), a revogação da suspensão imposta em outubro sobre a produção e o uso de implantes hormonais, permitindo novamente o uso desses dispositivos para fins terapêuticos. A decisão altera a medida anterior que havia proibido a manipulação, comercialização e propaganda de implantes hormonais no país, inclusive para tratamentos médicos. No entanto, a Anvisa mantém a proibição do uso de implantes com fins estéticos, como o "chip da beleza", e para aumento de desempenho físico, além de banir a promoção desses produtos, incluindo em redes sociais.
A medida também reflete a posição do Conselho Federal de Medicina (CFM), que em abril deste ano já havia se manifestado sobre os riscos associados aos implantes hormonais utilizados de maneira inadequada, especialmente para fins estéticos ou de performance. Para a Sociedade Brasileira de Endocrinologia (SBEM), a nova resolução é um passo importante para regulamentar de forma mais eficaz o uso desses implantes, responsabilizando as farmácias de manipulação pela produção indevida de produtos.
Apesar das mudanças, a SBEM alertou que a resolução ainda não garante a segurança dos dispositivos hormonais e reafirmou que o uso de implantes para fins estéticos não tem respaldo científico. A farmacêutica Izabelle Gindri, CEO da BioMeds, defendeu a eficácia do tratamento hormonal para quadros médicos, como os efeitos da menopausa, e destacou que, com a nova medida, os médicos terão maior responsabilidade ao prescrever esses implantes, devendo incluir informações detalhadas sobre o paciente e a doença tratada.
A discussão sobre o tema continua, e nesta sexta-feira, representantes dos diferentes lados se encontrarão no Senado para debater o futuro da regulamentação dos implantes hormonais. A decisão da Anvisa busca equilibrar o uso terapêutico e a segurança dos pacientes, enquanto ainda há divergências sobre as implicações da proibição total para tratamentos já em andamento.
