Desde sua implementação em agosto, a Nota Fiscal Mineira (NFM) vem enfrentando baixa adesão. Apenas 1,3% da população de Minas Gerais, o equivalente a cerca de 274 mil pessoas, se cadastrou no programa até a última quinta-feira (21). O projeto estadual oferece prêmios que variam de R$ 100 a R$ 1 milhão, com o maior sorteio previsto para dezembro deste ano.
Para participar, os consumidores precisam se cadastrar no aplicativo da NFM e solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal ao realizarem compras. O registro gera bilhetes automaticamente, permitindo a participação nos sorteios mensais. Desde o início dos sorteios, em setembro, R$ 5,1 milhões já foram distribuídos, sendo o maior prêmio recente, de R$ 100 mil, concedido a um consumidor de Unaí, na região Noroeste do estado.
A baixa adesão é atribuída à falta de hábito dos comerciantes em oferecer a inclusão do CPF e à desconfiança dos próprios consumidores. Segundo Marcelo de Souza e Silva, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, é preciso mudar a mentalidade dos consumidores mineiros para que compreendam os benefícios fiscais e a segurança do programa.
Do lado empresarial, os sistemas de emissão de notas fiscais já estão preparados para incluir o CPF sem custos adicionais, como destacou Danielle Iranir, coordenadora tributarista da Fecomércio MG. Apesar disso, a inclusão ainda é pouco praticada no dia a dia do comércio.
Com o objetivo de aumentar a adesão, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MG) aposta em campanhas de conscientização. Desde o lançamento, uma média de 1.500 pessoas se cadastram no programa diariamente, mas o número ainda está longe do ideal para alcançar maior impacto fiscal e econômico no estado.
O aplicativo da Nota Fiscal Mineira está disponível para download em dispositivos iOS e Android, oferecendo aos consumidores a oportunidade de transformar suas compras em chances de ganhar prêmios e contribuir com a arrecadação estadual
