O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, manter a prisão do ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, em cumprimento à sentença do Tribunal de Milão, na Itália, que o condenou a 9 anos de prisão por estupro coletivo. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (26), no plenário virtual da Corte, e analisou dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa do ex-jogador. A decisão seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux.
Em seu voto, Fux afirmou que não houve ilegalidade no processo de homologação da sentença estrangeira feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a execução da pena de Robinho no Brasil. Segundo o ministro, a decisão do STJ não violou normas constitucionais ou internacionais e não configurou coação ilegal ou abuso de autoridade. Com isso, a prisão do ex-jogador, que ocorreu em março deste ano, foi mantida.
Os ministros Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Flávio Dino e Cármen Lúcia também votaram para manter a prisão. Cármen Lúcia, em seu voto, enfatizou a importância da punição para crimes como o cometido por Robinho, destacando que a impunidade é um "incentivo permanente à continuidade desse estado de coisas de desumanidade e cinismo" contra as mulheres.
Por outro lado, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela soltura de Robinho, argumentando que a decisão de execução da sentença deveria ser suspensa até que a homologação fosse concluída, com a consequente liberação do ex-jogador se não houvesse outro motivo para sua prisão.
O processo foi desencadeado após o STJ permitir que a condenação de Robinho, referente a um caso de estupro coletivo ocorrido em 2013 na Itália, fosse cumprida no Brasil. Em 2022, o Tribunal de Milão considerou o ex-jogador culpado, após o tribunal italiano avaliar as provas e o processo contra ele. Robinho, que sempre negou as acusações, já havia apelado, mas a decisão italiana se tornou definitiva.
O ex-jogador está atualmente preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo, desde março deste ano, quando foi determinada a execução da sentença. A decisão do STF coloca um ponto final, por ora, na disputa judicial que envolveu a validação da condenação italiana no Brasil.
