Após intensos debates e pressão da oposição, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o aborto no Brasil, incluindo os casos em que a interrupção da gravidez é permitida por lei. A votação final foi de 50 votos a 15.
A proposta, que estava parada desde 2012, foi resgatada pela presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), e é uma das principais bandeiras da oposição.
A PEC visa inserir no texto constitucional a garantia do direito à vida "desde a concepção". A relatora da proposta, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), se manifestou a favor da mudança, argumentando em defesa da proteção da vida desde o início da gestação.
Atualmente, o aborto é considerado crime no Brasil, mas existem três exceções legais: quando a gravidez é fruto de estupro, quando há risco de morte para a gestante, e quando o feto é diagnosticado com anencefalia.
A PEC proposta pela oposição altera o artigo 5º da Constituição, que atualmente garante o direito à vida, mas sem a expressão "desde a concepção", como deseja a oposição.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) defendeu a PEC, afirmando que a proposta visa combater uma "cultura da não vida", enquanto a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a iniciativa, dizendo que ela seria "muito pior" do que o projeto discutido anteriormente na Câmara, pois inviabiliza o aborto em qualquer idade gestacional, incluindo casos de risco de vida para a gestante e abuso sexual infantil.
Além disso, a oposição levantou preocupações sobre o impacto da PEC em outras áreas, como as fertilizações in vitro, o congelamento de órgãos e a pesquisa com células-tronco embrionárias, alegando que a proposta poderia proibir essas práticas. No entanto, os deputados da base governista negaram essas alegações.
Durante a discussão, o plenário da CCJ foi interrompido por um protesto de mulheres que estavam participando de outro evento na Câmara sobre direitos femininos. A manifestação gerou uma confusão generalizada por mais de 30 minutos, com mulheres sendo empurradas e homens sendo levados ao departamento de polícia da Câmara.
A PEC foi aprovada pela CCJ e seguirá agora para uma comissão especial. Caso também seja aprovada por essa comissão, a proposta será submetida a votação no plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovada, seguirá para o Senado Federal.
