O governo federal, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a proposta de isentar o pagamento de Imposto de Renda (IR) para brasileiros com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A medida, que faz parte da segunda etapa da reforma tributária, será encaminhada ao Congresso Nacional juntamente com o pacote de cortes de gastos obrigatórios.
Segundo Haddad, a iniciativa não terá impacto fiscal negativo, já que será compensada por uma taxação adicional sobre rendas superiores a R$ 50 mil mensais. O objetivo é promover maior justiça tributária, reduzindo a carga de impostos sobre as classes média e baixa.
Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, o ministro enfatizou que a mudança beneficiará a economia local e a população. “É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer”, afirmou Haddad.
A medida integra os esforços do governo para avançar na reforma do Imposto de Renda, uma continuação da reforma tributária do consumo, promulgada em 2023. Haddad destacou que as alterações reduzirão impostos sobre produtos da cesta básica, incluindo carnes, e corrigirão desigualdades históricas no sistema tributário brasileiro.
Além disso, o governo acredita que essa abordagem respeita padrões internacionais de tributação progressiva, onde contribuintes com maior renda têm uma carga proporcionalmente superior.
A proposta agora depende da aprovação do Congresso para entrar em vigor. Caso implementada, poderá representar um marco na redistribuição da carga tributária no Brasil, com foco na redução da desigualdade social.
