O governo federal divulgou mudanças nas regras de isenção do Imposto de Renda (IR) para aposentados com doenças graves, como parte de um pacote de ajuste fiscal. A partir da nova medida, a isenção será limitada apenas para aposentados que recebam até R$ 20 mil mensais. Atualmente, a isenção do imposto é concedida a todos os aposentados que possuem doenças graves, independentemente do valor da aposentadoria.
Para os aposentados que ganham acima de R$ 20 mil, a isenção será retirada, mas eles poderão continuar deduzindo todas as despesas médicas de tratamentos de saúde na sua declaração de IR. Segundo Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, "tudo o que se gasta com saúde vai poder ser deduzido do Imposto de Renda", sem restrição de valor.
As doenças que garantem a isenção do IR incluem cardiopatia grave, câncer, esclerose múltipla, Parkinson, AIDS, tuberculose ativa e outras, conforme definido pela Lei 7.713/88. A isenção também se aplica a aposentadorias decorrentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Para garantir a isenção, o aposentado deve apresentar ao INSS laudos médicos que comprovem a condição de saúde, com pareceres de especialistas na área. A medida não se aplica de forma automática, exigindo a análise detalhada dos documentos do segurado.
Vale destacar que o teto de aposentadoria do INSS, em 2024, é de R$ 7.786,02, ou seja, a maioria dos aposentados pelo regime privado continuará isenta do imposto. A medida faz parte da tentativa do governo de aumentar a arrecadação sem afetar os direitos dos aposentados de valores mais baixos.
Além disso, as deduções por despesas médicas permanecerão intactas, permitindo que aposentados abatam integralmente os custos com tratamentos médicos.
