O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quinta-feira (28) que o projeto de lei que regulamenta cassinos, bingos e apostas será votado no plenário do Senado entre os dias 4 e 10 de dezembro. A decisão de incluir a pauta veio após solicitação dos líderes partidários em reunião com Pacheco.
“O Senado precisa decidir se aprova ou não a legalização dos jogos, um tema que veio da Câmara dos Deputados e conta com apoio do governo”, declarou o presidente do Congresso. Ele destacou que diversos senadores pediram para que a proposta fosse submetida à apreciação em plenário.
O projeto, cujo relatório é de autoria do senador Irajá (PSD-TO), regulamenta a exploração dos jogos de azar e das apostas esportivas no Brasil. Apesar de as apostas esportivas já estarem liberadas desde o governo Michel Temer, Pacheco criticou a falta de regulamentação abrangente, que resultou em problemas de controle e fiscalização.
“Houve um erro nacional ao permitirmos, no passado, a legalização das apostas esportivas sem antes regulamentarmos os jogos físicos, como cassinos e bingos”, avaliou Pacheco. Segundo ele, a ausência de uma legislação robusta sobre as apostas esportivas impõe ao Congresso Nacional a necessidade de reavaliar o tema.
O presidente do Senado também ponderou sobre as apostas esportivas, que estão no centro de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em andamento. Ele não descartou a possibilidade de proibição futura desse tipo de atividade caso os mecanismos de controle e fiscalização se mostrem insuficientes.
“Esse momento crítico que vivemos, com apostas esportivas sem controle adequado, exige atenção. Não podemos descartar uma eventual proibição no futuro, se os controles forem ineficazes. Mas essa é uma questão distinta da legalização dos jogos físicos, que é o foco do projeto em pauta”, explicou Pacheco.
O debate sobre a regulamentação dos jogos de azar tem gerado controvérsias entre os parlamentares. Defensores do projeto argumentam que a medida pode gerar empregos, aumentar a arrecadação de tributos e atrair investimentos ao país. Já os críticos apontam riscos relacionados à lavagem de dinheiro, vício em jogos e possíveis impactos sociais.
A última movimentação do projeto aconteceu em agosto, quando os senadores discutiram o mérito da proposta em uma sessão temática. Agora, com o anúncio de Pacheco, a expectativa é que a votação no plenário do Senado traga uma definição sobre um tema que há anos divide opiniões na política e na sociedade brasileira.
