O Ministério da Previdência Social está avaliando uma possível proibição do uso de aposentadorias e pensões para apostas em sites de jogos de azar, conhecidos como "bets". O ministro Carlos Lupi afirmou que a medida é uma forma de proteger os benefícios sociais, que têm o objetivo de garantir a subsistência dos beneficiários. Segundo ele, a equipe jurídica está trabalhando em uma alternativa legal para implementar essa proibição o mais rapidamente possível.
Lupi destacou que, embora o governo não possa intervir diretamente no dinheiro privado, os benefícios da Previdência possuem recursos do Tesouro Nacional, e, por isso, ele acredita que é fundamental evitar que esses valores sejam direcionados para atividades como apostas, que não têm caráter de "sobrevivência". Durante uma palestra no Instituto dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, ele comparou o mercado de apostas a um "sistema mafioso".
O ministro também mencionou que a medida seria similar à proibição do uso de benefícios assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para fins não relacionados à subsistência. Lupi explicou que os bancos já possuem mecanismos para bloquear transferências para sites de apostas e que, caso a proibição seja implementada, o próprio sistema financeiro poderá ajudar a impedir esses pagamentos.
A proposta está sendo analisada pelo Ministério da Previdência, que avalia a melhor forma de regulamentar a proibição, seja por meio de uma portaria do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou com a participação do Conselho Nacional da Previdência.
