O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que facilita a correção de erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), documento fundamental para a liberação de benefícios previdenciários. A medida permite que segurados solicitem, a qualquer momento, inclusão, alteração, ratificação ou exclusão de dados inconsistentes, extemporâneos ou insuficientes, evitando complicações no momento da aposentadoria.
Segundo o advogado previdenciário Rômulo Saraiva, as alterações nos dados do Cnis passaram a ser restritas ao pedido de aposentadoria em 2017. Contudo, com a nova portaria, os trabalhadores podem monitorar e corrigir suas informações de forma mais prática, garantindo que o histórico de contribuições esteja correto e atualizado. "É com base nesses dados que são avaliados os critérios para aposentadoria e a definição do melhor benefício", explica Saraiva.
Entre as mudanças previstas na portaria, destaca-se o reconhecimento de períodos de aprendizado até 16 de dezembro de 1988 como tempo de serviço e contribuição. Esse ajuste abrange trabalhadores que frequentaram escolas industriais, técnicas ou profissionais mantidas por empresas ferroviárias.
Como verificar e atualizar o Cnis
O acesso ao Cnis pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. Após realizar login, basta buscar por "extrato de contribuição" e baixar o documento. Caso sejam identificados erros, o segurado deve reunir documentos comprobatórios e solicitar a atualização via Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em uma agência do INSS, com agendamento prévio.
Os problemas mais comuns no Cnis incluem omissões de contratos antigos, falhas na remuneração registrada, datas de início ou término de vínculos empregatícios e informações incorretas, como dados cadastrais. Trabalhadores rurais, por sua vez, enfrentam desafios adicionais, necessitando de depoimentos de testemunhas para complementar a comprovação de sua condição.
Impactos de inconsistências no Cnis
Saraiva alerta que deixar a regularização para a proximidade da aposentadoria pode atrasar o processo ou, em casos mais graves, demandar uma intervenção judicial. "Organizar a base de dados com antecedência é crucial para evitar transtornos", ressalta o especialista.
A atualização do Cnis é um direito de todos os segurados, independentemente da proximidade da aposentadoria. Por isso, é recomendável verificar periodicamente os registros e corrigir eventuais inconsistências para garantir o acesso pleno aos benefícios previdenciários.
