O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta terça-feira (3), um balanço que revela que 310 pessoas já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Do total de condenados, 229 foram punidos como executores dos crimes, enquanto 81 foram responsabilizados por incitação. Além disso, 500 pessoas que respondiam por crimes de menor gravidade firmaram acordo com o MPF, encerrando a ação penal em troca do cumprimento de medidas alternativas.
Os condenados por incitação foram detidos logo após os ataques, enquanto ainda estavam no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. O STF entendeu que, no local, esses indivíduos incitaram as Forças Armadas a tomar o poder com base em alegações infundadas de fraude nas eleições de 2022. O tribunal também destacou que o movimento golpista era amplamente conhecido e defendido por aqueles acampados, e que a continuidade da permanência no local, após os ataques, manteve a mobilização desordeira ativa.
As 81 pessoas condenadas por incitação foram acusadas de associação criminosa e incitação, com pena de um ano de reclusão, mas a prisão foi substituída por restrição de direitos. Entre as medidas alternativas impostas, destacam-se a prestação de 225 horas de serviços comunitários, a participação presencial em um curso sobre Democracia elaborado pelo MPF (com carga horária de 12 horas), a retenção do passaporte, a revogação do porte de arma e a proibição do uso das redes sociais.
