A Receita Federal iniciou, neste ano, um monitoramento ampliado sobre transações financeiras realizadas por operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. O objetivo é reforçar a fiscalização de operações financeiras no Brasil, acompanhando também transferências feitas via Pix, além dos dados já fornecidos por bancos tradicionais, públicos e privados.
A nova medida exige que sejam reportadas transações de valores iguais ou superiores a R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas e de R$ 15 mil ou mais por pessoas jurídicas. Essas informações serão enviadas semestralmente à Receita por meio da declaração eletrônica e-Financeira, integrada ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Segundo a Receita, o aumento da coleta de dados faz parte de compromissos internacionais do Brasil, como o Padrão de Declaração Comum (CRS), que visa combater a evasão fiscal e promover a transparência global nas operações financeiras. O órgão reforça que a medida não compromete a privacidade dos cidadãos, mas busca melhorar o controle sobre tributos em meio à crescente digitalização dos pagamentos.
Com o crescimento das transações via Pix e outros meios digitais, o Fisco espera intensificar a fiscalização e garantir o pagamento adequado de impostos. Para o cidadão comum, não há mudanças diretas, mas as instituições financeiras terão a responsabilidade de reportar detalhadamente todas as operações de maior valor.
Além de monitorar transações, o sistema também registra informações relacionadas a cadastros, aberturas e fechamentos de contas bancárias, e operações envolvendo previdência privada.
