O vereador Marcus Fernandes (PMB) protocolou nesta segunda-feira (13) na Câmara Municipal de Timóteo um projeto de lei que visa isentar do pagamento do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública os proprietários de imóveis atingidos pelas enchentes deste ano.
Nas últimas semanas, Timóteo enfrentou fortes chuvas que causaram enchentes, alagamentos e grandes prejuízos materiais para diversas famílias. Diante dessa situação, o prefeito Vitor Prado decretou estado de emergência (Decreto N° 6104, de 12 de janeiro de 2025) para acelerar ações de apoio e reparos na cidade.
O projeto de isenção do IPTU tem como fundamento a Lei N° 3.741, de 2020, que permite benefícios fiscais em casos de calamidade pública. “Propomos essa medida para minimizar os prejuízos das famílias afetadas. O objetivo é que o Poder Público ofereça suporte financeiro por meio da remissão ou incentivo fiscal no IPTU”, destacou Marcus Fernandes.
A proposta será votada no plenário da Câmara e, se aprovada, encaminhada ao Poder Executivo para análise e possível implementação.