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Vereador propõe isenção de IPTU para famílias afetadas por enchentes em Timóteo

Marcus Fernandes apresenta projeto para aliviar prejuízos causados pelas chuvas no município

14/01/2025 às 17h37
Por: Marcelo Corrêa
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A proposta será votada no plenário da Câmara e, se aprovada, encaminhada ao Poder Executivo para análise e possível implementação Foto: Arquivo pessoal
A proposta será votada no plenário da Câmara e, se aprovada, encaminhada ao Poder Executivo para análise e possível implementação Foto: Arquivo pessoal

O vereador Marcus Fernandes (PMB) protocolou nesta segunda-feira (13) na Câmara Municipal de Timóteo um projeto de lei que visa isentar do pagamento do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública os proprietários de imóveis atingidos pelas enchentes deste ano.

Nas últimas semanas, Timóteo enfrentou fortes chuvas que causaram enchentes, alagamentos e grandes prejuízos materiais para diversas famílias. Diante dessa situação, o prefeito Vitor Prado decretou estado de emergência (Decreto N° 6104, de 12 de janeiro de 2025) para acelerar ações de apoio e reparos na cidade.

O projeto de isenção do IPTU tem como fundamento a Lei N° 3.741, de 2020, que permite benefícios fiscais em casos de calamidade pública. “Propomos essa medida para minimizar os prejuízos das famílias afetadas. O objetivo é que o Poder Público ofereça suporte financeiro por meio da remissão ou incentivo fiscal no IPTU”, destacou Marcus Fernandes.

A proposta será votada no plenário da Câmara e, se aprovada, encaminhada ao Poder Executivo para análise e possível implementação.

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Sobre o município
Timóteo é um município brasileiro no interior do estado de Minas Gerais, Região Sudeste do país. Localiza-se no Vale do Rio Doce e pertence à Região Metropolitana do Vale do Aço, estando situado a cerca de 200 km a leste da capital do estado.
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