O secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da regra de monitoramento das transações realizadas via Pix.
“Vamos revogar o ato da Receita que alterou os valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam essa norma, prejudicando milhões de pessoas e gerando pânico, especialmente entre a população mais vulnerável”, declarou Barreirinhas.
Embora o Fisco tenha tentado combater os rumores nos últimos dias, o secretário comentou sobre a "continuidade do dano", apesar dos esforços.
“A revogação se deu por dois motivos. O primeiro é evitar que essa norma fosse usada como uma arma por criminosos. A segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser anunciado pelos ministros”, explicou o secretário.
O anúncio foi feito em coletiva de imprensa, com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Durante a coletiva, Haddad explicou que a revogação visa fortalecer a tramitação de uma Medida Provisória (MP) que será assinada pelo governo. O texto da MP reforçará os princípios de gratuidade e sigilo bancário no uso do Pix.