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Defesa de Robinho recorre ao STF e pede suspensão da pena por estupro

O ex-jogador foi condenado por estupro coletivo na Itália e está detido no Brasil desde março de 2024.

04/02/2025 às 16h53
Por: Redação VOX
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Foto: Reprodução/Pedro Vilela/Getty Images
Foto: Reprodução/Pedro Vilela/Getty Images

A defesa de Robinho protocolou, nesta terça-feira (4), um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de suspender o cumprimento da pena de nove anos de prisão. O ex-jogador foi condenado por estupro coletivo na Itália e está detido no Brasil desde março de 2024.

A condenação foi confirmada no Brasil após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou o cumprimento da pena em território nacional. Em novembro de 2024, o STF rejeitou um pedido de liberdade do ex-atleta, com um placar de 9 votos a 2. Agora, os advogados de Robinho solicitam a revisão dessa decisão.

Os advogados questionam a aplicação da Lei de Migração de 2017 ao caso, já que o crime ocorreu em 2013, antes da vigência da norma. No recurso, apresentaram embargos de declaração, alegando que a transferência de execução da pena aumentou o poder punitivo estatal, com efeitos penais desfavoráveis ao réu.

Cumprimento da pena no Brasil

O crime pelo qual Robinho foi condenado aconteceu em 2013, em uma boate em Milão, contra uma mulher albanesa. À época, o jogador defendia o Milan. A Justiça italiana analisou as provas e condenou Robinho e outros envolvidos a nove anos de prisão.

Em março de 2024, a Justiça brasileira homologou a sentença estrangeira, permitindo que a pena fosse cumprida no Brasil. O processo de homologação não envolve um novo julgamento, mas verifica se a sentença estrangeira atende aos requisitos mínimos para ser aplicada em território nacional.

STF mantém a prisão

Em novembro de 2024, o STF decidiu, por ampla maioria, manter a prisão de Robinho. O relator do caso, ministro Luiz Fux, argumentou que a homologação da sentença italiana pelo STJ respeitou a Constituição, as leis brasileiras e os acordos de cooperação internacional.

“O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente [Robinho] ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro”, destacou Fux.

Os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e outros acompanharam o relator, enquanto André Mendonça e Nunes Marques divergiram, defendendo a concessão de liberdade ao ex-jogador.

 

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