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Privatização? Federalização? Lula discute planos para Cemig, Copasa e Codemig

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um dos articuladores da proposta, avalia que a federalização de estatais mineiras poderia reduzir a dívida do Estado com a União em cerca de 50%

05/02/2025 às 13h53
Por: Redação VOX
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Foto: Reprodução / Agência Brasil
Foto: Reprodução / Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, no dia 13 de janeiro, a Lei Complementar 212/2025, que cria o Programa de Equilíbrio Fiscal dos Estados (Propag). A nova legislação permite que governos estaduais utilizem ativos e participações em empresas estatais como forma de pagamento parcial de suas dívidas com a União.

A medida é vista como uma das principais apostas de parlamentares mineiros para aliviar o endividamento do Estado sem recorrer à privatização de estatais estratégicas, como Cemig, Copasa e Codemig. O tema foi destacado por Lula em entrevista a jornalistas nesta quarta-feira (2), quando reforçou que o governo federal não pretende privatizar as empresas caso elas sejam federalizadas.

De acordo com o texto sancionado, os Estados que aderirem ao programa poderão reduzir suas dívidas com a União por meio de:

Transferência de participações societárias em estatais estaduais, mediante autorização de leis específicas;

Transferência de bens móveis ou imóveis para o governo federal, com aceite de ambas as partes;

Cessão de outros ativos acordados entre Estado e União.

Os Estados interessados precisam formalizar a intenção de transferência e concluir as negociações até 31 de dezembro de 2025. Além disso, será criado um regulamento para resolver possíveis discordâncias, inclusive sobre valores. Caso não haja acordo, a transferência dos ativos não será realizada, garantindo que Minas Gerais não será obrigado a ceder o controle de suas empresas.

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um dos articuladores da proposta, avalia que a federalização de estatais mineiras poderia reduzir a dívida do Estado com a União em cerca de 50%.

Atualmente, Minas Gerais deve aproximadamente R$ 165 bilhões ao governo federal. Segundo cálculos da equipe de Pacheco, a Cemig, Copasa e Codemig juntas valem cerca de R$ 80 bilhões, sendo que a Codemig responde por R$ 59 bilhões desse total.

Além disso, essas estatais são lucrativas. Em 2023, a Cemig registrou um lucro de R$ 5,7 bilhões, enquanto a Copasa teve um resultado positivo de R$ 1,38 bilhão. No terceiro trimestre de 2024, a Cemig já apresentou lucro de R$ 368 milhões, um crescimento de 9,3% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Outro ponto destacado por especialistas é que, caso o Estado consiga reduzir sua dívida dentro dos prazos previstos, poderá obter uma queda nos juros cobrados pela União. Em alguns casos, a taxa de juros pode chegar a zero no primeiro ano da renegociação.

Apesar da expectativa de redução da dívida, a possibilidade de federalização das estatais mineiras gerou preocupação entre críticos do projeto. O temor é que a União, ao assumir o controle das empresas, facilite sua privatização no futuro. Atualmente, leis estaduais impõem barreiras para a venda dessas companhias, como a exigência de um referendo popular.

O presidente Lula, no entanto, descartou essa hipótese e reafirmou que não pretende vender as empresas. Ele lembrou o episódio histórico em que o ex-governador Itamar Franco enfrentou o governo federal para impedir a privatização da Cemig durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso.

“Eu não quero comprar a Cemig para privatizá-la. Você acha que eu esqueci quando o Itamar Franco colocou a polícia de Minas Gerais para enfrentar o Exército do Fernando Henrique Cardoso porque ele disse que ia privatizar a Cemig? Se a Cemig é algo tão importante para os mineiros, que fez com que o Itamar tomasse a posição que tomou, você acha que eu vou assumir a responsabilidade de adquirir a empresa para privatizá-la?”, afirmou Lula.

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