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Ipatinga, MG
A Prefeitura de Santana do Paraíso (PMSP) anunciou nesta segunda-feira (17) que moradores do município podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRS) para o exercício de 2025.
O benefício está previsto na Lei Municipal n° 1.215/2025, e pode ser requerido até o dia 30 de abril.
O atendimento para a solicitação ocorre no Departamento de Tributação e Arrecadação, localizado no prédio da PMSP, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30.
A isenção é concedida a cidadãos que atendam a critérios específicos, como renda per capita mensal de até meio salário mínimo, posse de um único imóvel de até 100 metros quadrados destinado à moradia própria, inscrição no CadÚnico e regularidade com a Fazenda Pública Municipal.
Aposentados e pensionistas podem solicitar o benefício caso possuam renda per capita de até um salário mínimo e cumpram os demais requisitos.
Já portadores de neoplasia maligna ou HIV devem apresentar laudo médico atualizado e comprovar renda familiar de até três salários mínimos.
Imóveis situados em áreas de preservação permanente também são contemplados pela isenção, conforme determina o Código Florestal.
Como solicitar
Para formalizar o pedido, os solicitantes devem apresentar documentos como registro do imóvel ou contrato de compra e venda, título de eleitor, comprovante de residência, RG, CPF, folha resumo do CadÚnico (disponível no CRAS) e comprovante de renda atualizado dos últimos 60 dias.
Aposentados e pensionistas devem incluir o extrato bancário do benefício, enquanto cônjuges ou herdeiros de imóveis em nome de falecidos precisam comprovar vínculo e residência.
Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (31) 3251-6118 ou pelo e-mail [email protected].
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