O prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes, justificou o veto ao projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, que dispunha sobre a prioridade de beneficiar mulheres vítimas de violência com aluguel social, pela fragilidade do texto aprovado. Em entrevista aos Canais Vox, ele afirmou que a redação do projeto era, em sua avaliação, "talvez mal feita", porque fixa a prioridade de forma genérica, sem distinguir os tipos de violência doméstica, o que, segundo ele, poderia causar descompasso na análise dos casos pela equipe da assistência social.
A justificativa central do prefeito é que, na prática, a mulher vítima de violência doméstica já tem essa prioridade nos atendimentos da assistência social do município, que analisa cada caso com equidade. Para Nunes, o problema está na amplitude do conceito de violência doméstica, que abrange situações muito diferentes entre si.
"O conceito da palavra violência doméstica é amplo, existem vários tipos. E todos são crimes, nós devemos proteger, dar assistência e acolher essas mulheres. Mas quando uma mulher está sendo ameaçada pelo marido ou companheiro, com risco à integridade física e à vida, hoje, com a legislação atual, ela já tem essa prioridade", explicou.
Para exemplificar a diferença entre os casos, o prefeito citou a violência doméstica financeira e patrimonial, em que o marido pode retirar o cartão de crédito da mulher e tomar posse das contas bancárias dela pelo aplicativo do celular, deixando-a sem independência até para movimentar o próprio salário. Em seguida, contrapôs essa situação a um caso concreto ocorrido no município: uma família com um bebê recém-nascido de colo vivendo debaixo de uma marquise.
"Eu não posso deixar de dar a prioridade para essa criança recém-nascida que está morando debaixo de uma marquise para depois trabalhar o caso da mulher que sofre violência doméstica patrimonial e financeira", disse.
Segundo o prefeito, como a lei vetada não especifica os casos concretos que acontecem na prática, o objetivo do veto é permitir que a Prefeitura elabore um projeto de lei mais robusto, com mais questões técnicas e com os casos práticos que ocorrem em Ipatinga e em outras cidades e regiões, para que, quando essa futura lei for aplicada nos atendimentos, não sejam cometidos equívocos.
Sobre a possibilidade de o veto ser derrubado — a autora do projeto, a vereadora Cida, afirmou que a matéria foi aprovada por unanimidade entre os vereadores —, Nunes disse que existe conversa com a base do Executivo na Câmara, mas ressaltou que os vereadores têm autonomia para votar como bem entenderem. "O nosso motivo do veto foi justamente esse: nós acreditamos que o texto da lei ficou muito frágil e precisamos aprimorar para não acontecer equívocos práticos na ponta, com quem faz e executa esse trabalho", concluiu o prefeito, reiterando que a mulher vítima de violência doméstica já tem a prioridade garantida na legislação atual.
