Os vereadores derrubaram, por unanimidade, o veto do prefeito ao projeto de lei que garante prioridade às mulheres vítimas de violência no acesso ao benefício do aluguel social. A proposta é de autoria da vereadora Cida Lima, que comemorou o resultado e classificou o veto como "um absurdo".
Segundo a parlamentar, a derrubada do veto era o desfecho que ela esperava, já que todos os vereadores haviam votado a favor do projeto. Ela contou ainda que havia sido cumprimentada por vários colegas por ter apresentado a proposta.
Na avaliação de Cida Lima, o veto demonstra que o prefeito desconhece a rede de apoio necessária às mulheres e a importância do combate à violência doméstica. Para ela, o aluguel social é uma forma de a mulher conseguir sair do ciclo de violência, e a prioridade no benefício é uma política pública aplicada na prática.
A vereadora rebateu ainda a argumentação usada pelo prefeito ao vetar a medida, de que não era necessária uma lei porque a prioridade já era aplicada na prática. "Como assim, se já aplica na prática, então qual que é o problema de ter a lei? É só ter para poder cumprir", questionou.
Ao justificar a necessidade da norma, a autora do projeto lembrou o índice de violência contra as mulheres no país, que ela classificou como "uma epidemia de feminicídio". Segundo ela, cada feminicídio é a culminância de uma sequência de violências, e todos os tipos de agressão, sejam elas psicológicas, físicas, ideológicas ou vicárias, precisam ser combatidos.
"Quando o poder público garante essa política pública de dar prioridade no aluguel social, é isso que ele está fazendo. É aplicando na prática uma política pública para que a mulher consiga sair do ciclo de violência", afirmou a vereadora.
