A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei 152, de autoria do Executivo, que remaneja mais de R$ 11,3 milhões destinados à educação especial para a educação básica. O objetivo é custear o pagamento e a manutenção da folha salarial dos professores da rede municipal. A proposta recebeu votos favoráveis de todos os vereadores, mas gerou questionamentos de parte dos parlamentares.
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O vereador Matheus Braga foi um dos que criticaram a origem dos recursos. Segundo ele, embora a transposição esteja correta do ponto de vista da legalidade, o remanejamento deixa a educação especial descoberta financeiramente. "Quando você tira de um lugar e coloca em outro, você está deixando esse lugar que você tirou o recurso descoberto. Na linguagem popular, nós estamos cobrindo um santo e descobrindo o outro", afirmou o vereador.
Para ele, a dúvida que fica é sobre como o Executivo fará a cobertura da educação especial quando esses mais de R$ 11 milhões forem necessários. "A família atípica que é atendida pela rede municipal de educação, ela vai precisar desse recurso. E de onde o Executivo municipal vai poder tirar esse recurso para poder fazer essa cobertura?", questionou. Segundo o vereador, o valor estava destinado a atendimentos de famílias atípicas e agora passa a financiar a educação básica. "A gente não está questionando em relação ao atendimento da educação básica, fique claro, mas a falta de cobertura à educação especial, o prefeito de Ipatinga vai precisar justificar", completou.
Também crítico à proposta, o vereador Daniel do Bem avaliou que o remanejamento vultoso revela falta de planejamento do governo municipal. Para ele, o fato de o Executivo precisar buscar recursos em outra área para pagar os profissionais em novembro e dezembro indica desorganização na gestão. "O que a gente percebe é que quando um remanejamento vultuoso desse vem para casa, a gente percebe que o Executivo não teve um planejamento eficaz. Se ele está tendo que tirar de algum lugar que ele vai ter que pagar novembro e dezembro, de onde que ele vai remanejar agora?", questionou.
O parlamentar afirmou ainda que o corte atingiu uma área sensível, que considera não prioritária na gestão atual. "Esse pedido de socorro que os assistentes de educação especial têm [feito] constantemente, por falta de estrutura, falta de grade curricular, formações, treinamentos para lidar com a questão do aluno especial", disse. Na avaliação dele, o remanejamento também afeta a educação básica e demonstra que "é um governo que parece que está perdido em algumas áreas", com reflexos que a população já nota na educação e também na saúde.
A reportagem dos Canais VOX entrou em contato com a Prefeitura de Ipatinga para que fosse enviado um esclarecimento sobre os questionamentos apresentados pelos parlamentares. No entanto, mesmo após todo o tempo disponibilizado pela reportagem, o Executivo não retornou.
