O Sindcomércio do Vale do Aço protocolou, nesta quarta-feira (4), propostas de flexibilização da escala 5x2 junto aos representantes dos trabalhadores do comércio de Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo. A entidade patronal pretende negociar alterações na distribuição da jornada de trabalho para adequar o funcionamento das empresas às novas regras previstas na Emenda Constitucional 141.
Segundo o Sindcomércio, a emenda deixou questões relacionadas à aplicação da nova jornada para serem definidas por meio de negociações coletivas. Entre os pontos levantados está a possibilidade de redução gradativa da carga horária semanal, de 44 para 42 horas nos primeiros 12 meses e, posteriormente, para 40 horas.
“A redução da jornada de trabalho semanal estabelecida na Emenda pode ser gradativa, ou seja, de 44 horas para 42 nos primeiros 12 meses. E só após o primeiro ano, para 40 horas. No entanto, os sindicatos dos patrões e dos empregados precisam chegar a uma composição para que exista esta opção. Caso contrário, a redução para 40 horas já é imediata”, explica o advogado do Sindcomércio, Emmanuel Franco.
Incompatibilidade na jornada
Outra questão apontada pela entidade é a distribuição das 42 horas semanais em cinco dias de trabalho. Segundo o advogado, a divisão resultaria em uma jornada diária superior ao limite de oito horas previsto no artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“A distribuição exata da carga horária semanal de 42 horas por 5 dias resultará em uma jornada diária de 8h24min. Entretanto, o Artigo 58 da CLT estabelece que a jornada de trabalho normal não deve exceder 8 horas diárias. Logo, essa é mais uma questão que precisa ser resolvida por meio de negociação coletiva”, acrescenta Emmanuel Franco.
Propostas apresentadas
O termo aditivo protocolado junto ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Ipatinga (Seci) e ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Coronel Fabriciano e Timóteo (Secteo) reúne cinco solicitações.
Entre elas estão a ampliação do horário de funcionamento do comércio lojista, das 8h às 19h, de segunda-feira a sábado; a adoção da jornada de 42 horas semanais sem que os 24 minutos excedentes à jornada diária de oito horas sejam contabilizados como horas extras; e a criação de uma jornada diferenciada para os supermercados de Ipatinga, considerando as restrições previstas na legislação municipal.
O documento também solicita a flexibilização do regime compensatório do repouso semanal e a manutenção do divisor 220 para o cálculo de horas extras.
Posicionamento do sindicato
O presidente do Sindcomércio, José Maria Facundes, defendeu a necessidade de entendimento entre os representantes dos empregadores e dos trabalhadores para viabilizar a aplicação das mudanças sem comprometer as atividades das empresas.
“Os empregados foram presenteados com o fim da escala 6x1 e agora é necessário que os representantes dos empregados entendam o momento, de maneira que as empresas não entrem em colapso. Se o legislador se furtou à regulamentação correta da EC 141, nós, como sindicato patronal, lutaremos por soluções e pelos direitos das empresas”, garante o presidente do Sindcomércio, José Maria Facundes.
