O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu andamento à ação apresentada pelo partido Novo contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suposto abuso de poder político durante as eleições. O corregedor-geral da Corte, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, entendeu que o processo atende aos requisitos legais para tramitar.
Com a decisão, Lula e Alckmin deverão ser notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. Após essa etapa, o ministro avaliará se o caso será encerrado ou se terá continuidade. Caso a investigação prossiga, poderão ser realizadas oitivas de testemunhas e coleta de provas.
Na ação, o Novo questiona 35 atos normativos editados pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. O levantamento do partido inclui medidas provisórias e decretos que criaram ou ampliaram benefícios sociais.
Entre as medidas mencionadas está o reajuste do Bolsa Família. A legenda sustenta que as iniciativas teriam sido utilizadas para beneficiar eleitoralmente a chapa de Lula e Alckmin.
Segundo o Novo, o conjunto de medidas representou um impacto estimado em R$ 73 bilhões. O partido também compara o número de atos aos registrados nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
Além do processo apresentado pelo Novo, outras 13 ações questionando a chapa Lula-Alckmin já foram protocoladas na Corregedoria-Geral do TSE.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva também admitiu uma ação apresentada por Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado na disputa presidencial. Nesse caso, a acusação envolve suposto abuso de poder político pelo uso da estrutura pública de comunicação em benefício da campanha de reeleição de Lula.
