Publicidade

Prefeitura de Coronel Fabriciano decreta embargo da venda de lotes e promete ação na Justiça contra loteadores após chuva

Sadi Lucca reúne Jurídico e Planejamento para editar decreto, anuncia autos de infração a empreendedores, pede obra de drenagem de 800 metros no Belvedere e afirma que município assumirá intervenções se os responsáveis não cumprirem obrigações

16/11/2026 às 13h07
Por: Marcelo Augusto
Compartilhe:
Marcelo Augusto / Vox
Marcelo Augusto / Vox

O prefeito de Coronel Fabriciano, Sadi Lucca, determinou nesta segunda-feira (16), a edição de um decreto de embargo da venda de lotes na cidade e anunciou a aplicação de autos de infração a loteadores, como resposta aos alagamentos e ao acúmulo de lama provocados pela chuva de cerca de 70 milímetros registrada na tarde de domingo (15), em pouco mais de 40 minutos. A decisão foi tomada após reunião com as equipes Jurídica e de Planejamento e com o secretariado, incluindo a Secretaria de Obras e a Defesa Civil, e tem como foco dois loteadores que, segundo o prefeito, concentraram os maiores problemas no município.

"Identificamos esses loteadores e a primeira decisão minha hoje é juntar a equipe jurídica, planejamento, para que a gente faça um decreto embargando a venda de loteamentos, de lotes, principalmente de dois loteadores que tiveram os maiores problemas dentro de Coronel Fabriciano", afirmou Sadi Lucca. O embargo também alcança outros empreendedores que, conforme o relato, trouxeram transtornos à cidade.

A prefeitura sustenta que os problemas não foram causados pelo município. Segundo o prefeito, trata-se de obrigações de segurança, manutenção e infraestrutura que os loteadores deixaram de executar ao longo de décadas. Com base nessa avaliação, o município pretende recorrer de ação civil pública na Justiça para notificar os responsáveis a realizar as obras. Caso não assumam a responsabilidade, a prefeitura afirma que executará as intervenções e depois cobrará a indenização dos loteadores.

"O município de Coronel Fabriciano, depois dessas infrações, junto com a ação civil pública, junto ao judiciário, para que a gente possa notificá-los que eles possam executar. Se não assumir essa responsabilidade, o município vai assumir e depois indenizar esses loteadores", declarou.

Foto: Marcelo Augusto / VOX

No Belvedere, o prefeito informou ter determinado ao Planejamento a execução de uma obra de drenagem na rua Jesus Rodrigues Valentes, via principal que liga o bairro ao distrito e ao acesso à BR-381. A intervenção prevista soma quase 800 metros de drenagem, além de ruas adjacentes, e aguarda a definição da planilha de valores para ser encaminhada à licitação. "Ali tem uma drenagem muito pequena, que não tem condições de captar toda a água que desce pela chuva", justificou. Segundo ele, desde 2025 a prefeitura soma quase R$ 8 milhões aplicados em obras de drenagem, com execução prevista até 2026.

No bairro Amaro Lanari, onde houve o terceiro episódio de alagamento em pouco tempo, a prefeitura já havia embargado a venda dos lotes de um empreendimento após o segundo ocorrido. Conforme o prefeito, o loteador realizou drenagem e investimentos e resolveu aquele ponto, mas o problema de domingo atingiu a extensão do empreendimento em outra área do bairro. A administração vai lavrar autos de infração para exigir a construção das caixas de contenção na parte superior do terreno, evitando que a água desça com grande volume. "Estamos fiscalizando, estamos cobrando para que seja feito o mais rápido possível, porque ele tem a obrigatoriedade de fazer as caixas de contenção", afirmou.

Situação semelhante foi relatada no bairro Amaro Lanari, onde moradores planejam protesto por falta de resposta do Executivo. O prefeito disse que esteve no local no segundo episódio e conversou com os moradores, e que o embargo da venda do loteamento acima do bairro foi aplicado. Segundo ele, o empreendedor iniciou as obras e a contenção da primeira parte resolveu os problemas nas ruas Espírito Santo e Pará. O alagamento de domingo, conforme o relato, atingiu outra área do bairro, e o loteador está sendo notificado com infração.

O prefeito também determinou a limpeza das ruas atingidas, com equipes de caminhão-pipa e máquinas atuando desde domingo. Segundo ele, não houve registro de desabrigados nem deslocados. No Morada do Vale, os transtornos se concentraram na rua Vale do Ivaí, onde o volume de água teria descido de uma área particular, uma fazenda. Já na rodoviária, o acúmulo durou cerca de quatro a cinco minutos e escoou rapidamente após a redução da chuva.

"Estamos de mãos amarradas não, estamos na rua, e claro que nós vamos cobrar que seja executado e feito todas as obras estruturantes que são obrigações desses loteadores", concluiu Sadi Lucca, acrescentando que o desenvolvimento da cidade deve ocorrer de forma legal e que a prioridade do governo é a proteção dos moradores.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Coronel Fabriciano - MG
Sobre o município
Coronel Fabriciano é um município brasileiro no interior do estado de Minas Gerais, Região Sudeste do país. Localiza-se no Vale do Rio Doce e pertence à Região Metropolitana do Vale do Aço, estando situado a cerca de 200 km a leste da capital do estado.
Ver notícias
Publicidade
Publicidade