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Prefeito de Ipatinga reitera dívida de R$ 40 milhões da União e acusa Ministério da Saúde de “mentir”

Gustavo Nunes contesta informações do Ministério da Saúde sobre repasses ao município e alerta para possível perda de recursos destinados à ampliação do Hospital Municipal.

17/11/2026 às 15h37
Por: Redação VOX
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Foto: VOX
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O prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes, reiterou nesta terça-feira (17) que o Ministério da Saúde deve ao Município valores que, somados, se aproximam de R$ 40 milhões, e disse que a pasta “está mentindo” ao contestar publicamente a existência do débito. Em entrevista à imprensa, Gustavo apresentou atos publicados pelo Governo de Minas Gerais após a aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), com os pedidos de incorporação de recursos ao teto MAC do Município, e sustentou que o próprio Ministério reconhece as dívidas em conversas já realizadas. O prefeito também alertou que Ipatinga corre o risco de perder recursos destinados à ampliação do Hospital Municipal, em um projeto de 80 novos leitos, caso o Conselho Municipal de Saúde não cumpra as providências necessárias na plataforma DigiSUS.

Segundo Gustavo, a incorporação ao teto MAC referente a 2025 se transforma, após aprovação do Ministério, em obrigação continuada, passando a integrar os repasses anuais ao Município. De acordo com o prefeito, o repasse não foi feito em 2025 nem em 2026, e a pendência permanece para 2027. Ele afirmou que disponibilizará à imprensa todas as portarias que, segundo ele, comprovam a dívida.

O prefeito contestou a nota em que o Ministério da Saúde afirma ter enviado valores superiores aos da produção apresentada pelo Município, considerando recursos do teto MAC e do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC). Segundo Gustavo, a pasta utiliza uma metodologia de cálculo que não é a usual e que não está prevista na portaria que define como esses cálculos devem ser feitos. Ele afirmou não compreender a motivação da resposta e disse esperar que não se trate de uma questão política nem de algo proposital, preferindo acreditar em erro dos servidores do Ministério na resposta enviada à imprensa.

Questionado sobre a alegação, atribuída ao chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal, Leonardo Patrick, de que recursos federais da repactuação do Rio Doce e repasses do Governo do Estado teriam sido enviados à Prefeitura, o prefeito afirmou que esses valores não cobrem a dívida em discussão. De acordo com Gustavo, os recursos da repactuação de Mariana e os relacionados aos desastres naturais pertencem ao Município como indenização e possuem planos de trabalho específicos, submetidos à aprovação, que definem como o dinheiro será aplicado, sem relação com a incorporação ao teto MAC. Para o prefeito, a argumentação serve para “remendar a situação” e evitar desgaste para o Ministério.

Gustavo Nunes também afirmou que, se o Conselho Municipal de Saúde não cumprir as providências necessárias no DigiSUS, Ipatinga perderá o recurso obtido com o deputado federal Nikolas Ferreira e com o governador Mateus Simões para a ampliação do Hospital Municipal. Segundo ele, a pendência também impedirá a Prefeitura de receber recursos de outros convênios do Governo do Estado. O prefeito afirmou que o Conselho tem posicionamento político e não esconde sua orientação partidária, o que, na avaliação dele, coloca a disputa política à frente dos interesses da cidade.

O prefeito pediu ao presidente e à vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde que adotem postura de neutralidade e priorizem o atendimento à população de Ipatinga e de todo o Vale do Aço. “Não é uma briga política isso daqui. O presidente do Conselho tem que ter uma postura de neutralidade. Ele não está à frente do Conselho para fazer política”, afirmou. Acrescentou que, no entendimento da administração, o Conselho tenta inviabilizar sua gestão por questões políticas, prejudicando a população.

A reportagem dos Canais VOX procurou a direção do Conselho Municipal de Saúde e aguarda retorno sobre as afirmações do prefeito. O espaço permanece aberto.

Um advogado ouvido sobre o tema disse: “Numa análise superficial destes documentos, o que se verifica é a aprovação, pela Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais, de pedidos de recursos ao Ministério da Saúde. A CIB reúne representantes da gestão estadual e dos gestores municipais do SUS, mas sua aprovação, nesses casos, não equivale a uma ordem de pagamento à União. Os próprios documentos condicionam os efeitos financeiros à publicação de portaria ministerial. Portanto, ainda é necessário que o Ministério analise e aprove os pedidos e publique o ato de destinação dos recursos. Na documentação apresentada, não identifiquei esse ato federal nem o reconhecimento expresso de uma dívida. Quanto aos valores vinculados à Portaria nº 10.169, os registros indicam propostas em análise ou reanálise, sem demonstração de autorização de pagamento.”

Quanto às responsabilidades do Conselho Municipal de Saúde e às pendências no DigiSUS, os Canais VOX ainda estão apurando quais providências precisam ser cumpridas, a quem competem e se existe risco de perda dos recursos mencionados pelo prefeito.

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